Conheça nossos benefícios
FEDERAL:
Aquisição de bens e serviços no mercado DOMÉSTICO: Suspensão de IPI, COFINS e PIS/PASEP na aquisição de bens, insumos e serviços no mercado interno.
Aquisição de bens e serviços no mercado EXTERNO: Suspensão de II (Imposto de Importação), AFRMM, IPI, COFINS Importação e PIS/PASEP Importação nas aquisições internacionais.
Benefício Regional (SUDAM/SUDENE): Redução de até 75% do IRPJ para empresas localizadas em ZPEs nas áreas de atuação da SUDAM ou SUDENE pelo prazo de 10 anos.
ESTADUAL:
Isenção do ICMS incidente nos bens e mercadorias para utilização em processo de industrialização de produtos a serem exportados.
Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte entre a ZPE e os locais de embarque e desembarque.
Isenção do diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de bens destinados ao ativo imobilizado.
Adesão ao Convênio CONFAZ 99/1998 (alterado pelo Convênio ICMS 119/2011).
MUNICIPAL:
Possibilidade de redução de ISS e IPTU.
Manutenção de divisas no exterior: As empresas podem manter no exterior 100% das divisas obtidas com exportações.
Liberdade para investimentos e pagamentos: Possibilidade de realizar investimentos, aplicações financeiras e pagar obrigações com recursos mantidos no exterior.
Redução do impacto cambial: Menor impacto da variação cambial nas operações com empresas do exterior.
As empresas estão dispensadas de licenças ou autorizações de órgãos federais nas operações de comércio exterior, exceto em casos relacionados a controles sanitários, segurança nacional ou proteção ambiental.
Os benefícios são garantidos por 20 anos (prorrogáveis), sem alteração, mesmo com mudanças na legislação ou nas condições políticas e econômicas do país.
Com o fim do compromisso exportador, as empresas podem comercializar qualquer percentual de sua produção no mercado interno sem perder os benefícios do regime da ZPE, desde que recolham os tributos normalmente aplicáveis à operação e/ou os tributos suspensos na importação ou aquisição de insumos para exportação.